6. Escritura de Compra e Venda em Portugal

O momento em que a propriedade muda legalmente de dono

A escritura representa a conclusão formal da compra.

É neste momento que o imóvel deixa juridicamente de pertencer ao vendedor e passa para o comprador.

Todos os passos anteriores — financiamento, verificação documental e negociação — convergem nesta etapa.

Após a assinatura, o negócio torna-se definitivo.

O Que Acontece Nesta Etapa

Nesta fase ocorre a formalização legal da transmissão do imóvel.

Inclui normalmente:

• pagamento dos impostos obrigatórios;

• assinatura da escritura ou Documento Particular Autenticado;

• assinatura do contrato de crédito habitação (se aplicável);

• constituição da hipoteca a favor do banco;

• pagamento do valor final ao vendedor;

• registo da aquisição e da hipoteca;

• entrega das chaves ao novo proprietário.

A partir deste momento, o comprador torna-se legalmente proprietário.

Porque Importa

A escritura não é apenas uma formalidade administrativa.

É o ato que:

• transfere definitivamente a propriedade;

• valida o financiamento bancário;

• garante a legalidade da transação;

• protege ambas as partes perante a lei.

Qualquer erro nesta fase pode atrasar ou impedir a conclusão do negócio, mesmo após meses de preparação.

A História da Ana e do Pedro

Quando chegou o dia da escritura, a Ana e o Pedro acreditavam que seria apenas uma assinatura rápida.

No entanto, perceberam que vários pagamentos e validações tinham de estar concluídos previamente.

Com acompanhamento do TeamQASA, todos os impostos foram liquidados antecipadamente e a documentação confirmada antes da data marcada.

No dia da escritura, o processo decorreu sem imprevistos.

Após a assinatura final, receberam as chaves — tornando-se oficialmente proprietários da sua nova casa.

Documentos & Definições

Escritura de Compra e Venda
Ato jurídico realizado perante notário, advogado ou solicitador que formaliza a transferência da propriedade do imóvel.

IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Imposto pago pelo comprador antes da escritura, calculado sobre o valor da aquisição.

Imposto do Selo (Aquisição e Crédito)
Imposto devido sobre a compra do imóvel e sobre o montante do empréstimo bancário, quando existe financiamento.

Contrato de Mútuo com Hipoteca
Contrato celebrado com o banco através do qual é concedido o crédito habitação, ficando o imóvel como garantia do empréstimo.

Registo Predial de Aquisição
Atualização oficial na Conservatória do Registo Predial que identifica o novo proprietário.

Registo de Hipoteca
Registo que formaliza a garantia do banco sobre o imóvel até liquidação do empréstimo.

Erros Comuns

• não confirmar pagamento prévio dos impostos;

• assumir que o banco trata automaticamente de todos os registos;

• desconhecer valores finais a pagar no dia;

• não rever dados pessoais e do imóvel antes da assinatura;

• marcar mudança ou obras antes da escritura estar concluída.

Sabias Que?

Mesmo que já tenhas assinado o CPCV e obtido aprovação bancária, o imóvel só é juridicamente teu após a assinatura da escritura e respetivo registo.

Até esse momento, a propriedade continua legalmente do vendedor.