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Venda — CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda)

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5. CPCV — Compromisso Contratual na Venda de Imóvel em Portugal

O momento em que o negócio fica juridicamente assegurado

Após aceitação de uma proposta, o processo entra numa fase decisiva: a formalização do compromisso entre comprador e vendedor.

O Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) transforma um acordo verbal num compromisso legal vinculativo.

A partir deste momento, ambas as partes assumem obrigações jurídicas claras até à realização da escritura.

O imóvel deixa efetivamente de estar disponível no mercado.

O Que Acontece Nesta Etapa

Nesta fase é formalizado o acordo de venda.

Inclui normalmente:

  • redação e revisão do CPCV;

  • definição do preço final acordado;

  • pagamento do sinal pelo comprador;

  • estabelecimento do prazo para escritura;

  • inclusão de condições contratuais;

  • definição do período necessário para financiamento do comprador;

  • retirada formal do imóvel do mercado.

O negócio passa de negociação para compromisso legal.

Porque Importa

O CPCV protege simultaneamente vendedor e comprador.

Sem um contrato bem estruturado podem surgir:

  • desistências sem consequências;

  • atrasos indefinidos;

  • conflitos sobre prazos;

  • risco financeiro para ambas as partes.

Para o vendedor, o sinal recebido representa garantia real da intenção do comprador.

A História da Clara e do Rui

Depois de aceitarem uma proposta, a Clara e o Rui acreditavam que o negócio estava praticamente concluído.

No entanto, perceberam que ainda existia um período crítico até à escritura.

Com acompanhamento do TeamQASA, o CPCV foi preparado incluindo prazos claros e cláusula dependente da aprovação do crédito do comprador.

O sinal foi entregue no momento da assinatura, garantindo compromisso financeiro efetivo.

A partir daí, o processo avançou com previsibilidade até à fase final.

Documentos & Definições

CPCV — Contrato Promessa de Compra e Venda
Contrato jurídico através do qual comprador e vendedor se obrigam a realizar a escritura num prazo definido e sob condições acordadas.

Sinal
Valor entregue pelo comprador no momento da assinatura do CPCV como garantia do cumprimento do contrato.

Cláusula Resolutiva
Condição contratual que permite anular o contrato sem penalização caso determinado evento não ocorra, sendo comum a dependência da aprovação de crédito.

Prazo de Escritura
Período acordado entre as partes para conclusão do processo até à transmissão definitiva da propriedade.

Erros Comuns

  • aceitar minutas sem revisão adequada;

  • definir prazos irrealistas para financiamento;

  • retirar o imóvel do mercado antes do CPCV;

  • desconhecer consequências legais do incumprimento;

  • assumir que o negócio está concluído após o sinal.

Sabias Que?

Se o comprador desistir sem fundamento legal após assinar o CPCV, perde normalmente o sinal entregue.

Se for o vendedor a desistir, terá de devolver o sinal em dobro.

É neste momento que o compromisso se torna real.