6. Preparação da Escritura de Venda em Portugal

A fase técnica final antes da transmissão do imóvel

Após a assinatura do CPCV, inicia-se o período de preparação da escritura.

Nesta etapa são concluídas todas as validações legais e administrativas necessárias para garantir que o imóvel pode ser transmitido livre de encargos ao comprador.

Embora menos visível, esta é frequentemente a fase onde surgem atrasos quando a preparação inicial não foi corretamente realizada.

O objetivo é assegurar uma transmissão limpa e juridicamente segura.

O Que Acontece Nesta Etapa

Durante esta fase são finalizados os elementos necessários para a conclusão da venda.

Inclui normalmente:

• liquidação do crédito habitação existente (se aplicável);

• obtenção do distrate bancário;

• emissão da declaração de encargos do condomínio;

• cumprimento do direito legal de preferência;

• validação final da documentação do imóvel;

• articulação entre banco do comprador, vendedor e entidade autenticadora;

• agendamento da escritura.

Tudo deve estar validado antes da data marcada.

Porque Importa

Mesmo com CPCV assinado, a venda pode atrasar se existirem:

• hipotecas ainda registadas;

• encargos de condomínio por regularizar;

• entidades com direito de preferência não notificadas;

• documentação expirada ou incompleta.

Nesta fase, qualquer irregularidade pode impedir a realização da escritura.

Preparação antecipada evita adiamentos e custos adicionais.

A História da Clara e do Rui

Durante o período entre o CPCV e a escritura, a Clara e o Rui descobriram que o empréstimo associado ao imóvel teria de ser liquidado no próprio dia da venda.

Com acompanhamento do TeamQASA, foi solicitado atempadamente o distrate ao banco e obtida a declaração atualizada do condomínio.

O direito de preferência foi igualmente tratado dentro dos prazos legais.

Quando chegou o dia da escritura, todos os intervenientes estavam alinhados — permitindo concluir o processo sem atrasos.

Documentos & Definições

Distrate Bancário
Documento emitido pelo banco que confirma a extinção da hipoteca após liquidação do empréstimo associado ao imóvel.

Declaração de Encargos do Condomínio
Documento obrigatório que confirma inexistência de dívidas e identifica encargos futuros aprovados em assembleia.

Direito de Preferência
Prioridade legal concedida a determinadas entidades ou pessoas para adquirir o imóvel nas mesmas condições acordadas com o comprador.

Validação Documental Final
Confirmação de que todos os documentos necessários à transmissão permanecem válidos e atualizados até à escritura.

Erros Comuns

• pedir o distrate demasiado tarde;

• ignorar prazos legais do direito de preferência;

• assumir que o banco resolve automaticamente todos os procedimentos;

• não atualizar declarações do condomínio;

• agendar escritura antes da validação completa.

Sabias Que?

Muitas escrituras são adiadas poucos dias antes da data prevista devido à falta de um único documento obrigatório.

Na maioria dos casos, o problema poderia ter sido resolvido semanas antes.