7. Escritura e Pós-Venda de Imóvel em Portugal

A conclusão legal da venda e o encerramento fiscal do processo

A escritura marca o momento em que a propriedade é oficialmente transmitida para o comprador.

Contudo, para o vendedor, o processo não termina exatamente na entrega das chaves.

Após a venda existem obrigações fiscais e administrativas que devem ser cumpridas para encerrar corretamente a operação perante o Estado.

Esta etapa garante que a venda fica totalmente concluída — legal e fiscalmente.

O Que Acontece Nesta Etapa

Nesta fase ocorre a finalização do negócio e o cumprimento das obrigações posteriores à venda.

Inclui normalmente:

• assinatura da escritura de compra e venda;

• receção do valor final do imóvel;

• liquidação do crédito existente (se aplicável);

• entrega das chaves ao comprador;

• atualização definitiva dos registos;

• declaração fiscal da venda;

• análise de eventual reinvestimento para efeitos de mais-valias.

O vendedor deixa formalmente de ser proprietário.

Porque Importa

Após a escritura, permanecem responsabilidades fiscais relevantes.

Se não forem corretamente tratadas podem surgir:

• tributação inesperada sobre mais-valias;

• erros na declaração de IRS;

• perda de benefícios fiscais;

• notificações futuras associadas ao imóvel vendido.

Encerrar corretamente esta fase evita problemas fiscais anos depois da venda.

A História da Clara e do Rui

No dia da escritura, a Clara e o Rui receberam o valor final da venda e entregaram as chaves ao comprador.

Acreditavam que o processo estava concluído.

Durante o acompanhamento pós-venda do TeamQASA, perceberam que ainda teriam de declarar a transação no IRS e avaliar a possibilidade de reinvestimento numa nova habitação.

Com planeamento adequado, conseguiram enquadrar a operação fiscalmente e evitar pagamento desnecessário de imposto sobre as mais-valias.

A venda terminou sem surpresas futuras.

Documentos & Definições

Escritura de Compra e Venda
Ato jurídico que formaliza a transferência definitiva da propriedade do vendedor para o comprador.

Mais-Valias Imobiliárias
Lucro obtido com a venda de um imóvel quando o valor de venda é superior ao valor de aquisição, sujeito a tributação em IRS.

Anexo G do IRS
Formulário da declaração anual de IRS onde deve ser reportada a venda do imóvel para cálculo de mais-valias ou menos-valias.

Reinvestimento do Valor da Venda
Mecanismo legal que permite reduzir ou eliminar a tributação de mais-valias quando o valor obtido é aplicado na aquisição de nova Habitação Própria e Permanente.

Erros Comuns

• assumir que não existem obrigações após a escritura;

• não declarar a venda no IRS;

• desconhecer prazos de reinvestimento;

• perder documentação necessária ao cálculo fiscal;

• ignorar aconselhamento fiscal após a venda.

Sabias Que?

Mesmo que reinvistas totalmente o valor da venda e fiques isento de imposto, a operação tem sempre de ser declarada no IRS.

A ausência de declaração pode gerar correções fiscais anos depois.