Comprovativo de Origem de Fundos

O que é?

O Comprovativo de Origem de Fundos é o conjunto de documentos utilizados para demonstrar de onde vem o dinheiro utilizado na compra de um imóvel.

Faz parte das regras internacionais de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, sendo obrigatório em operações imobiliárias em Portugal.

Na prática, bancos, advogados, notários e até imobiliárias podem ser legalmente obrigados a pedir esta informação.

Para que serve / Por que é importante?

Cumprimento Legal (AML)
Todas as entidades envolvidas na transação têm o dever legal de confirmar que o dinheiro utilizado tem origem legítima.

Sem esta verificação, o negócio pode ficar bloqueado — mesmo poucos dias antes da escritura.

Transferências Internacionais
Valores elevados vindos do estrangeiro são frequentemente analisados pelos bancos portugueses antes de serem aceites.

Transferências sem justificação clara podem ser temporariamente congeladas.

Aprovação de Crédito
Mesmo quando existe financiamento bancário, o banco precisa de validar a origem dos capitais próprios utilizados na entrada e nos custos da compra.

Que documentos podem ser pedidos?

Depende da situação do comprador, mas normalmente incluem:

• Declarações de rendimentos ou IRS

• Recibos de vencimento ou prova de atividade profissional

• Extratos bancários

• Contrato de venda de outro imóvel

• Heranças ou doações documentadas

• Rendimentos de investimentos ou dividendos

• Comprovativos de poupanças acumuladas

Não existe um único documento — o objetivo é criar uma linha lógica e comprovável da origem do dinheiro.

Quem pode pedir?

• Bancos

• Advogados ou Solicitadores

• Notários

• Instituições financeiras

• Mediadores imobiliários (em certos casos)

Todos estão sujeitos às mesmas obrigações legais.

Qual é o custo?

0 € — trata-se apenas de documentação comprovativa.

O verdadeiro custo surge quando o processo não é preparado atempadamente e provoca atrasos na escritura.

Quando deve ser preparado?

Idealmente antes de transferires o dinheiro para Portugal ou antes da assinatura do CPCV.

Um dos erros mais comuns de compradores estrangeiros é só tratar deste tema quando o banco já pediu explicações urgentes.

Dica Prática

Evita transferências fragmentadas entre várias contas ou familiares sem documentação clara.

Para efeitos legais, dinheiro sem histórico comprovável pode ser tratado como origem não verificada, atrasando ou impedindo a conclusão da compra.