Registo de Aquisição

O que é?

O Registo de Aquisição é o ato legal de registar o novo proprietário de um imóvel na Conservatória do Registo Predial após a realização da escritura de compra e venda.

Embora a propriedade seja transmitida no momento da Escritura, é o registo que torna essa titularidade oficial, pública e juridicamente protegida perante terceiros.

Para que serve / Por que é importante?

Proteção Legal da Propriedade
O registo confirma publicamente quem é o dono do imóvel. Até estar registado em teu nome, a propriedade não está totalmente protegida do ponto de vista jurídico.

Em termos simples:

A escritura transmite a propriedade.
O registo protege essa propriedade.

Necessário para atos futuros
Sem o registo atualizado, podem surgir dificuldades ao:

• vender o imóvel no futuro,

• pedir novo financiamento,

• registar uma hipoteca,

• resolver disputas legais relacionadas com a propriedade.

Exigência dos Bancos
Quando existe crédito habitação, o banco assegura que o registo é feito imediatamente, uma vez que a hipoteca também tem de ficar registada.

Como é feito?

Na maioria dos casos atuais, o registo é tratado automaticamente:

• através do serviço Casa Pronta,

• pelo Notário,

• ou pelo advogado/solicitador responsável pelo processo.

O comprador normalmente não precisa de tratar diretamente do pedido.

Onde é feito?

Na Conservatória do Registo Predial, entidade responsável pelo registo oficial de todos os imóveis em Portugal.

Qual é o custo?

O custo do registo está geralmente incluído no processo da escritura.

Valor médio:

• entre 225 € e 300 €, dependendo da existência de crédito habitação e registo de hipoteca.

No serviço Casa Pronta, este valor costuma estar integrado no custo global do ato.

Quando acontece?

O registo é normalmente submetido logo após a escritura.

A proteção jurídica começa a produzir efeitos a partir do momento em que o pedido de registo é apresentado.

Dica Prática

Muitos compradores pensam que o processo termina na escritura.

Na realidade, o negócio só fica totalmente concluído quando o registo está atualizado.

Confirma sempre que a Certidão Permanente Predial já apresenta o teu nome como proprietário após a compra.