NIF — Número de Identificação Fiscal

NIF — Número de Identificação Fiscal

O que é?

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número de identificação tributária em Portugal.
Funciona como o teu número fiscal pessoal perante o Estado português, sendo obrigatório para praticamente qualquer operação financeira ou contratual no país.

Na prática, é o primeiro passo para qualquer estrangeiro que pretenda comprar imóvel, investir ou viver em Portugal.

Para que serve / Por que é importante?

Sem NIF, não consegues avançar com quase nenhum passo do processo imobiliário.

É necessário para:

• Comprar um imóvel

• Assinar o CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda)

• Abrir conta bancária em Portugal

• Pedir crédito habitação

• Pagar impostos (IMT, Imposto do Selo, IMI)

• Contratar serviços de água, eletricidade, gás ou telecomunicações

• Registar a propriedade nas Finanças

👉 Em termos simples: não existe transação imobiliária em Portugal sem NIF.

Quem precisa de NIF?

• Cidadãos portugueses

• Residentes estrangeiros

• Não residentes que pretendam comprar imóvel ou investir em Portugal

Mesmo que não vivas em Portugal, podes obter um NIF apenas para efeitos de investimento ou compra de casa.

Como obter?

Existem duas formas principais:

Presencialmente

Num Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

Documentos normalmente necessários:

• Passaporte ou documento de identificação válido

• Comprovativo de morada no país de residência

À distância (Mais comum para estrangeiros)

Através de:

• advogado,

• solicitador,

• ou empresa especializada,

mediante procuração.

Representante Fiscal (Não Residentes)

Cidadãos fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem necessitar de um Representante Fiscal em Portugal.

Este representante serve como ponto de contacto oficial com a Autoridade Tributária (Finanças) para receber comunicações fiscais.

Após obtenção de residência em Portugal, esta obrigação pode ser removida.

Qual é o custo?

• Pedido direto nas Finanças: Grátis

• Pedido através de intermediário: normalmente entre 50 € e 150 €, dependendo do serviço.

Quanto tempo demora?

• Presencialmente: emissão imediata

• À distância: normalmente entre 1 a 5 dias úteis

Dica Prática

Muitos compradores iniciam a procura de casa antes de tratar do NIF — e acabam por perder oportunidades porque não conseguem assinar documentos a tempo.

Regra simples:
👉 Obtém o NIF antes mesmo de começares a visitar imóveis seriamente.