Certificado Energético

O que é?

É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). É emitido por peritos qualificados pela ADENE (Agência para a Energia).

Para que serve / Por que é importante?

• Obrigação Legal: É obrigatório por lei para anunciar (venda ou arrendamento), para a escritura e para o contrato de aluguer.

• Informação: Indica o consumo estimado de energia e água, e sugere melhorias para reduzir as faturas (ex: janelas duplas, isolamento).

• Benefícios Fiscais: Casas com classe A ou A+ podem ter reduções no IMI ou acesso a taxas de juro mais baixas (Green Mortgages).

Onde obter?

• Peritos Qualificados: Tens de contratar um perito certificado. Podes encontrar a lista oficial no site da ADENE / SCE.

• O perito visita o imóvel, tira medidas e faz os cálculos antes de emitir o certificado digital.

Qual é o custo?

Divide-se em duas partes:

1. Taxa da ADENE (Fixa): Entre 28 € e 65 € para habitação (depende da tipologia, de T0 a T6+), mais IVA.

2. Honorários do Perito (Variável): É o valor que o técnico cobra pelo serviço. Costuma variar entre 100 € e 250 €, dependendo da complexidade e da concorrência.

Validade

• Habitação: 10 anos.

• Edifícios de Comércio/Serviços: 10 anos (ou 8 anos em casos específicos de grandes sistemas).

Atenção: Multas

Anunciar um imóvel sem indicar a classe energética pode resultar em coimas que variam entre 250 € e 3.740 € para particulares.