Caderneta Predial Urbana

O que é?

É o documento fiscal do imóvel (emitido pela Autoridade Tributária/Finanças). Enquanto o Registo Predial foca na propriedade, a Caderneta Predial foca no valor e impostos.

Para que serve / Por que é importante?

• Impostos: Serve de base para o cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas).

• Valor Patrimonial: Indica o VPT (Valor Patrimonial Tributário) do imóvel, que é o valor que o Estado atribui à casa.

• Contratos: Necessária para contratar serviços de água, luz, gás e para realizar escrituras de compra e venda.

• Informação Técnica: Detalha a área bruta privada, área do terreno, ano de construção e a tipologia (ex: T3).

Onde obter?

• Online (Grátis): No Portal das Finanças, através do teu login pessoal (em "Património" > "Imóveis").

• Presencialmente: Em qualquer Serviço de Finanças (requer pagamento de taxa).

Qual é o custo?

• Online: 0 € (Grátis para o proprietário).

• Presencial: Cerca de 10 €.

Validade

Tem uma validade de 12 meses, pois o valor patrimonial e os dados fiscais podem ser atualizados anualmente pelo Estado.

Resumo da Diferença