Ficha Técnica da Habitação

O que é?

É o "manual de instruções" detalhado da casa. Descreve as características técnicas e funcionais do imóvel, desde os materiais de construção (isolamentos, canalizações) até aos fornecedores e garantias.

Para que serve / Por que é importante?

• Transparência: Permite ao comprador conhecer exatamente o que está a comprar "por dentro das paredes".

• Manutenção: Indica onde passam os canos, cabos e que tipos de materiais foram usados para futuras reparações.

• Escritura: É obrigatória para realizar a escritura de compra e venda de imóveis construídos ou alterados após 30 de março de 2004.

• Garantias: Contém os contactos dos construtores e fornecedores para acionar garantias de defeitos de construção.

Onde obter?

• Promotor Imobiliário/Construtor: É quem tem a obrigação legal de a elaborar e entregar ao comprador.

• Câmara Municipal: Fica arquivada uma cópia no processo de licenciamento; podes pedir uma certidão ou fotocópia se a perderes.

Qual é o custo?

• Original: Grátis (entregue pelo construtor no ato da compra).

• Segunda via (Câmara): Taxa administrativa variável entre 20 € e 100 €, dependendo do município.

Validade

Não tem validade. No entanto, se o imóvel sofrer obras de alteração profunda, a ficha deve ser atualizada para refletir a nova realidade técnica.

A Exceção de 2004

Só é obrigatória para prédios que tenham tido licença de utilização requerida após 30 de março de 2004. Se a casa for mais antiga e não tiver sofrido obras de reconstrução licenciadas após essa data, este documento não existe nem é exigido para a venda.