Imposto do Selo (IS)

O que é?

É o imposto mais antigo do sistema tributário português. Incide sobre uma lista variada de atos, contratos e documentos. No imobiliário, aparece em dois momentos distintos no dia da escritura.

Para que serve / Por que é importante?

• Legalização do Ato: É obrigatório para validar a transmissão da propriedade e o contrato de mútuo (empréstimo).

• Receita do Estado: Ao contrário do IMT (que vai para as Câmaras), o Imposto do Selo vai diretamente para o Estado Central.

Quanto custa?

Existem duas taxas principais que tens de somar:

1. IS sobre a Aquisição (Compra):

   • Taxa: 0,8%

   • Incidência: Sobre o valor da venda (ou sobre o VPT, se este for superior).

   • Exemplo: Numa casa de 200.000 €, pagas 1.600 €.

2. IS sobre o Crédito (se pedires empréstimo):

   • Taxas:

     • 0,5% (se o crédito for pago entre 1 a 5 anos).

     • 0,6% (se o crédito for a mais de 5 anos — o caso comum da habitação).

   • Incidência: Sobre o valor que o banco te empresta.

   • Exemplo: Se o banco emprestar 180.000 €, pagas 1.080 €.

Isenções

• Isenção Jovem: Jovens até aos 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria e permanente estão isentos de IS sobre a aquisição (limite de valor até ao 4.º escalão do IMT, cerca de 316.000 €).

• Arrendamento: O contrato de arrendamento também paga IS (10% de uma renda), mas este é pago pelo senhorio.

Onde e Quando pagar?

• Onde: No Portal das Finanças ou via Multibanco (através da guia emitida).

• Quando: O IS sobre a aquisição paga-se antes da escritura (junto com o IMT). O IS sobre o crédito é geralmente cobrado pelo banco na tua conta à ordem no próprio dia em que o dinheiro é libertado para a escritura.

Custo Total (Exemplo)

Se comprares uma casa de 250.000 € com empréstimo de 225.000 €:

• IS Aquisição (0,8%): 2.000 €

• IS Crédito (0,6%): 1.350 €

• Total de Imposto do Selo: 3.350 €