Mudança de Titularidade dos Serviços

O que é?

É o processo de transferir os contratos de fornecimento de energia, água e comunicações do antigo proprietário para o teu nome. Idealmente, deve ser feito logo após a escritura para evitar cortes ou faturas indevidas.

Para que serve / Por que é importante?

• Responsabilidade: Garante que só pagas o que consomes a partir do dia em que recebes as chaves.

• Evitar Cortes: Se o antigo dono cancelar o contrato antes de tu fazeres a mudança, podes ficar sem serviços e ter de pagar taxas de religação.

• Legalidade: Para efeitos de faturação e benefícios (como a tarifa social), o titular deve ser o residente real.

Como fazer?

1. Leituras: No dia da entrega das chaves, tira fotos aos contadores (Água, Luz e Gás) para registar os valores exatos.

2. Contacto com Fornecedores: Podes fazê-lo online, por telefone ou presencialmente nas lojas das operadoras (EDP, Galp, Endesa, EPAL/SMAS, MEO/NOS/Vodafone).

3. Documentos Necessários:

   • Documento de Identificação (CC/NIF).

   • Comprovativo de morada (Cópia da Escritura ou Caderneta Predial).

   • O teu IBAN (para débito direto, se desejares).

   • Código CPE (Eletricidade) e CUI (Gás) — encontras estes códigos numa fatura antiga do imóvel.

Qual é o custo?

• Luz e Gás: Geralmente 0 € (é uma alteração contratual).

• Água: Pode ter um custo de novo contrato ou caução, dependendo do município (varia entre 10 € e 50 €).

• Telecomunicações: Se fizeres uma nova instalação ou mudança de morada do teu pacote atual, podes ter custos de instalação ou uma nova fidelização de 24 meses.

Dica de Ouro: Não "cancelar", mas "transferir"

Pede sempre ao vendedor para não cancelar os contratos de luz e água antes de tu fazeres a mudança de titular. Se ele cancelar, as empresas retiram os contadores e tu terás de pagar uma nova inspeção e instalação, o que é muito mais caro e demorado.