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VPT (Valor Patrimonial Tributário)

VPT (Valor Patrimonial Tributário)

O que é?

É o valor que a Autoridade Tributária (Finanças) atribui a um imóvel para efeitos de impostos. É o "preço" oficial da casa para o Estado, que nem sempre coincide com o valor de mercado (o preço de venda).

Para que serve / Por que é importante?

  • Cálculo de Impostos: É a base para calcular quanto vais pagar de IMI (anual), IMT (na compra) e Imposto do Selo.

  • Limites de Isenção: Define se tens direito a isenção de IMI (se o VPT for baixo e o teu rendimento também).

  • Atualização: O Estado atualiza este valor automaticamente de 3 em 3 anos com base na inflação e valorização da zona.

Onde obter / Consultar?

  • Caderneta Predial: O valor está escrito de forma clara neste documento.

  • Portal das Finanças: Podes consultar gratuitamente na tua área de "Património Crescente".

Como se calcula?

O cálculo segue uma fórmula legal que considera:

  1. Valor base do metro quadrado (definido pelo Estado).

  2. Área bruta de construção.

  3. Localização (coeficiente de localização).

  4. Qualidade e Conforto (se tem garagem, piscina, etc.).

  5. Idade do imóvel (quanto mais velho, menor o coeficiente de vetustez, o que baixa o VPT).

Qual é o custo?

  • Consultar: 0 € (Grátis no Portal das Finanças).

  • Pedido de Reclamação/Reavaliação: 0 €. Podes pedir às Finanças para reavaliar o VPT se achares que está demasiado alto (o que pode baixar o teu IMI).


Dica de Ouro: Reavaliação

Podes pedir uma nova avaliação do VPT de 3 em 3 anos. Se os coeficientes de localização baixarem ou a casa envelhecer, o VPT desce e passas a pagar menos IMI.

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